SubSérie 02.05 - Aferição de capacidades físicas de funcionários e de candidatos a funcionários

Refere-se a processos relativos a juntas médicas, destinadas a avaliar o estado de saúde dos funcionários do Ministério da Justiça, com o fim de obter, prorrogar ou terminar períodos de licença para tratamento, de declarar a aposentação por invalidez, ou de verificar se os candidatos a vagas nos respetivos quadros possuíam a robustez necessária e cumpriam as normas de sanidade legalmente fixadas. Inclui o expediente dos serviços a que pertenciam ou se candidatavam os funcionários, remetendo os respetivos requerimentos à Direção Geral da Justiça/Secretaria Geral que, por sua vez, oficia a Secretaria Geral do Ministério das Finanças para esta nomear os membros da junta médica; inclui, ainda, os ofícios da Junta comunicando não só os nomes dos vogais nomeados, assim como o dia, a hora e o local onde estas terão lugar e a correspondência gerada pelo serviço a que pertence o funcionário participando à Direção Geral do Ministério da Justiça as conclusões registadas no boletim da Junta Médica e/ou remetendo cópias dos referidos boletins.