Assistência Religiosa da Cadeia do Limoeiro

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Assistência Religiosa da Cadeia do Limoeiro

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

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datas de existência

história

A igreja desde sempre se ocupou da sorte dos condenados em cumprimento de pena, quer para lhes levar o conforto espiritual nos derradeiros momentos, quer para o exercitar à penitência interior.
No Regulamento das Cadeias Civis do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes, de 21de Setembro de 1901, apontam-se com especial destaque algumas preocupações expressas no seu Preâmbulo sobre determinadas matérias, com no comportamento dos reclusos, nomeadamente em definir a fixação “ …cuidadosa e minuciosamente as attribuições e deveres dos empregados da cadeia determinou-se o modo como havia de ser ministrado o ensino, tão útil para o aperfeiçoamento intellectual e moral dos presos; attendeu-se à sua educação moral, incutindo-lhe no animo os princípios religiosos e moraes, confiando-se especialmente ao professor e ao capello da cadeia, e cuidou-se por ultimo do tratamento dos enfermos, organizando-se devidamente as enfermarias das cadeias. Criou-se, para instrucção dos presos, uma bibliotheca de obras moraes e de instrucção profissional. Determinaram-se quaes os deveres dos presos, as penas que pelas suas faltas lhes podem ser impostas pelo diretor da cadeia e os prémios que lhes podem ser conferidos pelo seu bom procedimento na prisão.“
O artigo 125.º que regula as visitas aos presos, foi alterado pelo Decreto n.º 12:660, de 16 de Novembro de 1926, em que é alargado a “ministros de qualquer religião”.
Com a reorganização dos serviços prisionais pelo Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 acautelava já a necessidade de assistência religiosa no seu capítulo V (artigos 285.º a 290.º). Pelo que o Estado Português procurou garantir esta aplicando, também neste ponto, os princípios aceites internacionalmente e, em especial, formulados nas regras mínimas adotadas em 1955 pelo I Congresso das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento dos Delinquentes.
Em 1933 deu-se um grande incêndio na Cadeia do Limoeiro. Segundo um Relatório de 1939, foram apontadas fendas em diversos locais, fraturas de cantarias, desaprumos de paredes, e estabilidade precária. O edifício, para além de estar inclinado 15 cm para o casario de Alfama, poderia ruir numa eventualidade de tremor de terra ou de chuvas fortes. Nesse sentido, em 1941, foi ordenada a demolição deste corpo, até ao nível do coroamento da muralha virada para Alfama. Sendo reconstruida posteriormente essa parte do edifício de onde consta uma capela.
Em 1945 verifica-se a cedência diversos objectos provenientes do Museu Nacional de Arte Antiga para serem aplicados na Capela da Cadeia do Limoeiro, nomeadamente: azulejos, um altar em talha dourado; uma teia de madeira; quatro peanhas misuladas de madeira; quatro painéis de azulejos e um sacrário de talha dourada.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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