Fundo ARCL - Assistência Religiosa da Cadeia do Limoeiro

Zona de identificação

Código de referência

PT /AHMJ/CEJ/ ARCL

Título

Assistência Religiosa da Cadeia do Limoeiro

Data(s)

  • 1945-1970 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

dimensão: 3,10 m.l.
suporte: Papel

Zona do contexto

Nome do produtor

História administrativa

A igreja desde sempre se ocupou da sorte dos condenados em cumprimento de pena, quer para lhes levar o conforto espiritual nos derradeiros momentos, quer para o exercitar à penitência interior.
No Regulamento das Cadeias Civis do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes, de 21de Setembro de 1901, apontam-se com especial destaque algumas preocupações expressas no seu Preâmbulo sobre determinadas matérias, com no comportamento dos reclusos, nomeadamente em definir a fixação “ …cuidadosa e minuciosamente as attribuições e deveres dos empregados da cadeia determinou-se o modo como havia de ser ministrado o ensino, tão útil para o aperfeiçoamento intellectual e moral dos presos; attendeu-se à sua educação moral, incutindo-lhe no animo os princípios religiosos e moraes, confiando-se especialmente ao professor e ao capello da cadeia, e cuidou-se por ultimo do tratamento dos enfermos, organizando-se devidamente as enfermarias das cadeias. Criou-se, para instrucção dos presos, uma bibliotheca de obras moraes e de instrucção profissional. Determinaram-se quaes os deveres dos presos, as penas que pelas suas faltas lhes podem ser impostas pelo diretor da cadeia e os prémios que lhes podem ser conferidos pelo seu bom procedimento na prisão.“
O artigo 125.º que regula as visitas aos presos, foi alterado pelo Decreto n.º 12:660, de 16 de Novembro de 1926, em que é alargado a “ministros de qualquer religião”.
Com a reorganização dos serviços prisionais pelo Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 acautelava já a necessidade de assistência religiosa no seu capítulo V (artigos 285.º a 290.º). Pelo que o Estado Português procurou garantir esta aplicando, também neste ponto, os princípios aceites internacionalmente e, em especial, formulados nas regras mínimas adotadas em 1955 pelo I Congresso das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento dos Delinquentes.
Em 1933 deu-se um grande incêndio na Cadeia do Limoeiro. Segundo um Relatório de 1939, foram apontadas fendas em diversos locais, fraturas de cantarias, desaprumos de paredes, e estabilidade precária. O edifício, para além de estar inclinado 15 cm para o casario de Alfama, poderia ruir numa eventualidade de tremor de terra ou de chuvas fortes. Nesse sentido, em 1941, foi ordenada a demolição deste corpo, até ao nível do coroamento da muralha virada para Alfama. Sendo reconstruida posteriormente essa parte do edifício de onde consta uma capela.
Em 1945 verifica-se a cedência diversos objectos provenientes do Museu Nacional de Arte Antiga para serem aplicados na Capela da Cadeia do Limoeiro, nomeadamente: azulejos, um altar em talha dourado; uma teia de madeira; quatro peanhas misuladas de madeira; quatro painéis de azulejos e um sacrário de talha dourada.

Entidade detentora

História do arquivo

Na sequência encerramento da Cadeia, em Julho de 1974, o acervo documental permaneceu nas instalações. Com a criação do CEJ, em dezembro de 1979, este foi integrado no seu acervo.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação produzida e acumulada entre 1945 e 1970, no âmbito da atividade exercida pela assistência religiosa. Inclui estatística, inventário, correspondência, biblioteca….

Avaliação, selecção e eliminação

Este fundo nunca terá sido sujeito a qualquer avaliação

Ingressos adicionais

Trata-se de um fundo fechado. Não estão previstos ingressos adicionais.

Sistema de organização

Este fundo não possuía qualquer sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Comunicável de acordo com o estipulado no art.º 17º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico), alterado pelas Leis n.ºs 14/94, de 11 de maio, 107/2001, de 8 de setembro e 26/2016, de 22 de agosto.

Condiçoes de reprodução

A reprodução dos documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Está ainda sujeita à legislação sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Caraterísticas físicas: documentação em bom estado de conservação.
Requisitos técnicos: N/A

Instrumentos de descrição

Inventário geral do arquivo em Excel
Guia do Arquivo Histórico do Ministério da Justiça – Centro De Estudos Judiciários

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

HOMEM, António Pedro Barbas …[et al.] - Cadeia do Limoeiro – da punição dos delinquentes à formação dos magistrados [Recurso electrónico]. 1. ed. Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013.ISBN 978-972-9122-48-4

Zona das notas

Nota

Fundo com tratamento arquivístico em curso

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

assistencia-religiosa-da-cadeia-do-limoeiro-2

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD (G) - Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de setembro de 1999. Ottawa: Conselho internacional de arquivos, 2000
ODA - Orientações para a Descrição Arquivística: Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Lisboa: direção-Geral de arquivos, 2011.

Estatuto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 31-05-2021

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados