Direção Geral da Justiça

Pessoa coletiva

Direção Geral da Justiça

• DGJ4

• DGJ

1927 - 1974

As funções de coordenação e apoio técnico administrativo, tanto no Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça como no Ministério da Justiça e dos Cultos foram exercidas, entre 1859 e 1933, por uma direção ou repartição central, exceptuando-se o período de 1914 a 1918 em que tal repartição não existiu.
Com a reorganização operada pelo Decreto nº 22708, de 20 de junho de 1933, foi adotada a nomenclatura que ainda prevalece atualmente tendo sido criados os seguintes órgãos e serviços: Gabinete do Ministro, Secretaria Geral, Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos, Direção dos Serviços Externos de Justiça, Direção Geral dos Serviços Prisionais, Direção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores e o Conselho Superior dos Serviços Criminais. Em 1935, o Decreto nº 26156, de 26 de Dezembro, extinguiu a Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos ficando as respetivas atribuições integradas na Direção Geral dos Serviços Externos de Justiça que passou a denominar-se Direção Geral da Justiça.
O Decreto-lei nº 40 737, de 24 de agosto de 1956, introduziu alterações relativas à organização dos serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria Geral do Ministério e da Direção Geral da Justiça e o Decreto nº 40 738, da mesma data, aprovou os respetivos regulamentos. Em 1972, o Decreto-lei nº 523/72, de 19 de dezembro aprovou a lei orgânica do Ministério da Justiça e, no ano seguinte, o Decreto-lei nº 196/73, de 19 de Dezembro, aprovou os regulamentos do Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral. Com a publicação do Decreto-lei nº 200/76, de 19 de Março, foram introduzidas algumas alterações na orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Justiça.
No período em apreço, 1933 - 1974, o lugar de Secretário Geral era «inerente ao de Diretor Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos» (artº 34º do Decreto nº 22708) «e, depois, ao Diretor Geral da Justiça» (artº 20º do Decreto nº 40738) e, posteriormente, com a reorganização dos serviços do Ministério da Justiça, operada pelo já citado Decreto-lei nº 523/72, o mesmo lugar era desempenhado pelo Diretor Geral dos Serviços Judiciários (nº 2 do artº 5º).
De acordo com o disposto nos referidos diplomas legais a execução das «atribuições privativas» da Secretaria Geral competia à Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos (artº 3º do Decreto nº 22708) / Direção Geral da Justiça (artº 2º do Decreto-Lei nº 40737 e artº 6º do Decreto nº 40738) / Direção Geral dos Serviços Judiciários, já que a Secretaria Geral não dispunha de pessoal próprio.

PT/AHMJ/SGMJ/DGJ4