Gabinete do Secretário de Estado da Recuperação Social

Pessoa coletiva

Gabinete do Secretário de Estado da Recuperação Social

• GSERS5

• GSERS

1974 - 1976

A Secretaria de Estado da Recuperação Social foi criada, conjuntamente com a Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários. pelo Decreto-lei n.º.576 – C/75, de 7 de Outubro, que introduziu algumas alterações na orgânica do VI Governo provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, de 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976. Era Ministro da Justiça João de Deus Pinheiro Farinha.
«As necessidades de reforço e de maior maleabilidade das estruturas concernentes à recuperação social, que abrangem os delicados setores da luta contra a criminalidade e de proteção e educação dos menores», determinaram a criação da Secretaria de Estado. Ao Secretário de Estado da Recuperação Social, José Menéres Pimentel, cabia despachar os assuntos respeitantes à Direção Geral dos Serviços Prisionais, à Direção Geral dos Serviços Tutelares de Menores e à Polícia Judiciária.
A Secretaria de Estado foi extinta com a entrada em funções do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978.

PT/AHMJ/SGMJ/GSERS5