Gabinete do Secretário de Estado da Recuperação Social

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Gabinete do Secretário de Estado da Recuperação Social

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

  • GSERS5

Outra(s) forma(s) do nome

  • GSERS

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência


1974 - 1976

história


A Secretaria de Estado da Recuperação Social foi criada, conjuntamente com a Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários. pelo Decreto-lei n.º.576 – C/75, de 7 de Outubro, que introduziu algumas alterações na orgânica do VI Governo provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, de 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976. Era Ministro da Justiça João de Deus Pinheiro Farinha.
«As necessidades de reforço e de maior maleabilidade das estruturas concernentes à recuperação social, que abrangem os delicados setores da luta contra a criminalidade e de proteção e educação dos menores», determinaram a criação da Secretaria de Estado. Ao Secretário de Estado da Recuperação Social, José Menéres Pimentel, cabia despachar os assuntos respeitantes à Direção Geral dos Serviços Prisionais, à Direção Geral dos Serviços Tutelares de Menores e à Polícia Judiciária.
A Secretaria de Estado foi extinta com a entrada em funções do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

PT/AHMJ/SGMJ/GSERS5

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de transferência

  • Exportar

  • EAC