Fundo GSERS5 - Gabinete do Secretário de Estado da Recuperação Social

Zona de identificação

Código de referência

PT /AHMJ/SGMJ/ GSERS5

Título

Gabinete do Secretário de Estado da Recuperação Social

Data(s)

  • 1974 - 1976 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

66 maços; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

( 1974 - 1976 )

História administrativa


A Secretaria de Estado da Recuperação Social foi criada, conjuntamente com a Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários. pelo Decreto-lei n.º.576 – C/75, de 7 de Outubro, que introduziu algumas alterações na orgânica do VI Governo provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, de 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976. Era Ministro da Justiça João de Deus Pinheiro Farinha.
«As necessidades de reforço e de maior maleabilidade das estruturas concernentes à recuperação social, que abrangem os delicados setores da luta contra a criminalidade e de proteção e educação dos menores», determinaram a criação da Secretaria de Estado. Ao Secretário de Estado da Recuperação Social, José Menéres Pimentel, cabia despachar os assuntos respeitantes à Direção Geral dos Serviços Prisionais, à Direção Geral dos Serviços Tutelares de Menores e à Polícia Judiciária.
A Secretaria de Estado foi extinta com a entrada em funções do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978.

Nome do produtor

História biográfica

A Secretaria de Estado da Recuperação Social foi criada, conjuntamente com a Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários. pelo Decreto-lei n.º.576 – C/75, de 7 de Outubro, que introduziu algumas alterações na orgânica do VI Governo provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, de 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976. Era Ministro da Justiça João de Deus Pinheiro Farinha.
«As necessidades de reforço e de maior maleabilidade das estruturas concernentes à recuperação social, que abrangem os delicados setores da luta contra a criminalidade e de proteção e educação dos menores», determinaram a criação da Secretaria de Estado. Ao Secretário de Estado da Recuperação Social, José Menéres Pimentel, cabia despachar os assuntos respeitantes à Direção Geral dos Serviços Prisionais, à Direção Geral dos Serviços Tutelares de Menores e à Polícia Judiciária.
A Secretaria de Estado foi extinta com a entrada em funções do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

gabinete-do-secretario-de-estado-da-recuperacao-social

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Orientações para a descrição arquivística. 2ª versão, Lisboa, DGARQ, 2007

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado em 2021

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados

Depósito físico

  • : 1 a 12