Fundo GSEAJ5 - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Zona de identificação

Código de referência

PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5

Título

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Data(s)

  • 1975 - 1976 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

518 maços; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

( 1975 -1976 )

História administrativa


A Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários foi criada pelo Decreto-Lei nº 576 – C/75, de 7 de outubro, que alterou a orgânica do VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, de 19 de setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976, e sucedeu, por alteração da denominação, nas atribuições e competências da Secretaria de Estado da Justiça. Era Ministro da Justiça João de Deus Pinheiro Farinha
Ao Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, Armando Bacelar , competia despachar os assuntos respeitantes à Direção-Geral dos Serviços Judiciários, à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, à Direcção dos Serviços de Identificação e ao Centro de Informático.
A Secretaria de Estado foi extinta com a entrada em funções do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, de 23 de julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978).

Nome do produtor

História biográfica

A Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários foi criada pelo Decreto-Lei nº 576 – C/75, de 7 de outubro, que alterou a orgânica do VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, de 19 de setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976, e sucedeu, por alteração da denominação, nas atribuições e competências da Secretaria de Estado da Justiça. Era Ministro da Justiça João de Deus Pinheiro Farinha
Ao Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, Armando Bacelar , competia despachar os assuntos respeitantes à Direção-Geral dos Serviços Judiciários, à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, à Direcção dos Serviços de Identificação e ao Centro de Informático.
A Secretaria de Estado foi extinta com a entrada em funções do primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, de 23 de julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978).

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

gabinete-do-secretario-de-estado-dos-assuntos-judiciarios-5

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Orientações para a descrição arquivística. 2ª versão, Lisboa, DGARQ, 2007

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado em 2021

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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