Mostrar 73 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Justiça e dos Cultos
Opções de pesquisa avançada
Previsualizar a impressão Ver:

A questão de Hermann Burmester

Refere-se às ações judiciais que Herman Burmester (1854 - 1934) e a mulher, Olga Josephine Ringhoffer (1869-1926) interpuseram contra o Estado português pedindo uma indemnização por perdas e danos causados pelo arrolamento e a arrematação dos seus...

Administração de recursos humanos

Refere-se aos procedimentos inerentes ao recrutamento, movimentação e exoneração de funcionários do Ministério da Justiça e dos Cultos e, em especial, ao Distrito Judicial do Porto, à organização do registo individual dos mesmos funcionários e ao ...

Alegações finais do Estado: Questão Burmester

Refere-se às alegações finais do Agente do Ministério Público junto do Tribunal Cível do Porto, Alberto Elias da Costa, no processo de execução da sentença que decretou a condenação do Estado a restituir a Hermann Burmester, três quadros a óleo e ...

Arrolamento dos conventos e bens das casas religiosas do Distrito de Leiria – Pagamento de despesas

Refere-se ao pedido de pagamento das despesas de salários, transportes e alojamento do pessoal empregue na imposição de selos, arrolamento e guarda dos conventos e bens das casas religiosas do Distrito de Leiria., enviados ao Ministro da Justiça p...

Cadastro geral dos funcionários do Estado

Refere-se ao cadastro dos funcionários do Ministério da Justiça e dos Cultos, realizado em modelo próprio da Imprensa Nacional de Lisboa e destinado ao registo dos dados pessoais e profissionais dos respetivos funcionários, ao assento das suas hab...

Resultados 1 a 10 de 73