Ministério da Justiça e dos Cultos
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3
- Fundo
- 1910 - 1930
Ministério da Justiça e dos Cultos
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Descrição arquivística- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-02-01
- Documento Composto
- 1914 - 1920
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Movimentação de magistrados de facto e de direito
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-01
- Série
- 1912 - 1926
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-02-03
- Documento Composto
- 1916 - 1918
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Inclui propostas organizadas por comarca e que, para cada uma, identificam o juiz e o seu substituto e enquadram as respetivas propostas de nomeação da autoria da Relação; no topo do maço encontra-se uma relação dos juízes de paz em exercício na c...
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-05-002
- Documento Composto
- 1917 - 1925
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Infrações de caráter político. Movimento Monárquico de 1919: ação disciplinar
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-06-01
- SubSérie
- 1914 - 1928
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à demissão ou suspensão de funções de um juiz de direito e de outros funcionários de serviços da justiça acusados de terem participado nos acontecimentos que conduziram à proclamação, em 19 de Janeiro de 1919, da chamada Monarquia do Nor...
Infrações de caráter laboral: ação disciplinar
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-06-02
- SubSérie
- 1914 - 1925
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à tramitação e instrução de dois processos disciplinares instaurados a funcionários dos serviços da justiça acusados da prática de irregularidades e de conduta imprópria.
Reconhecimento de habilitações para o exercício da profissão
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-07
- Série
- 1914- 1925
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se ao reconhecimento de habilitações para o exercício da profissão em cumprimento do disposto no Decreto de 21 de Maio de 1841 que instituiu a «Novíssima Reforma Judiciária» e que, no n.º10, do art.º47.º estabelecia que competia ao Presiden...
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-04
- Secção
- 1910 - 1924
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a alguns aspetos das relações entre a Igreja Católica e os governos da República no quadro da Lei da Separação, e legislação complementar, quando «a Religião Católica Apostólica Romana deixou de ser a Religião do Estado».
Telegramas. Pastoral Coletiva dos bispos portugueses
- PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-04-01-01
- Documento Composto
- 1911
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à participação, em 5 de março de 1911, dos governadores civis e administradores dos concelhos ao Ministro da Justiça, sobre as medidas tomadas e a tomar em relação aos párocos que leram, ou foram coagidos a ler, a pastoral dos bispos, na...
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