Acompanhamento da situação de «reclusos não comuns»
Refere-se ao acompanhamento, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, da situação de reclusos designados «não comuns», nos termos do ofício-circular n.º 3450 de 14 de março de 1975, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, dirigido aos e...
Acompanhamento e tutela da atividade da Ordem dos Advogados e Caixa de Previdência
Refere-se às relações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça e à prestação de contas, no quadro da legislação vigente, da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça.Inclui balancetes, memorandos, propostas, r...
Refere-se ao processo de elaboração e apreciação de projetos de acordos bilaterais destinados a serem celebrados com os países que foram colónias portuguesas. Refere-se também aos procedimentos de assinatura da ata final da Conferência de Helsínqu...
Refere-se à assinatura, em 1 de agosto de 1975, da ata final da Conferência de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa. Os Acordos de Helsínquia foram assinados por 35 países, quase todos os países europeus, os EUA, o Canadá e a URSS. Es...
Adelino Alberto de Pimentel Teixeira Marques
Inclui o requerimento para provimento em vaga na Relação Administrativa de Évora.
Administração de magistrados e de funcionários judiciais
Refere-se ao acompanhamento da atuação de magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e das reivindicações de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais.Inclui registos, moções reivindicativas, requerimentos, exposições parec...
Administração de recursos humanos
Refere-se ao acompanhamento, pela Secretaria de Estado da Justiça, e também pela Subsecretaria de Estado da Administração Judiciária, que a precedeu, da atividade de magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e do Ministério Público e de funci...
Inclui a exposição sobre pretensão de ingresso na Câmara dos Solicitadores.
Inclui o pedido de funcionário da Direção Geral dos Serviços Prisionais que se encontra em licença sem vencimento e requer a sua reintegração.
Inclui o requerimento solicitando a abolição do limite máximo de idade (35 anos) estabelecido no Estatuto Judiciário para a nomeação como Delegado do Procurador da República e o parecer desfavorável do Conselho Consultivo da PGR homologado pelo Mi...