- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-282
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição solicitando ajuda para acelerar o andamento de processos crime em que é parte.
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Descrição arquivística- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-01-14
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Refere-se a um projeto de Diploma relativo à abolição do instituto jurídico da enfiteuse relativo a prédios urbanos, que deu origem ao Decreto-Lei nº 233/76, de 2 de Abril. Inclui o articulado do projeto, observações da Direção Geral dos Serviços ...
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-390
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento solicitando a ampliação do prazo para tomar posse.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-053
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição de desempregado com família a cargo solicitando a colocação como funcionário de um tribunal.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-095
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição em que o requerente alegando ter sido nomeado interinamente para uma vaga que nunca chegou a exercer considera ter direito a ser nomeado para outro qualquer lugar.
Adelino de Jesus e João Ludovino Freire da Costa
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-134
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição dos proponentes de uma lista candidata às eleições para o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Lisboa.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-141
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição pedindo para subir de categoria.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-058
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição do português nascido em Angola que não consegue renovar o respetivo bilhete de identidade por não poder obter a certidão de nascimento várias vezes solicitada à Conservatória de Nova Lisboa.
Afonso Manuel Ferreira Ramos Bandarra
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-436
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição sobre o pagamento de partes emolumentares a substitutos de funcionários efetivos que faltem por doença.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-310
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a proposta para que as diuturnidades atribuídas aos trabalhadores da função pública sejam também concedidas aos aposentados.
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