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Descrição arquivística
Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
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Iniciativas legislativas

Refere-se a dois tipos de iniciativas legislativas: umas, as primeiras, da responsabilidade direta do Ministério, abarcam os diplomas legais que definem as suas atribuições e que fixam e regulamentam as formas internas de organização e funcionamen...

Regulamento Interior da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça de 27 de Agosto de 1822

Refere-se à instituição e regulação do quadro de pessoal da Secretaria, à definição das funções atribuídas ao seu oficial maior, à organização dos seus serviços em três secções e num arquivo geral e às atribuições cometidas a cada um destes setore...

Relações dos párocos apresentados em benefícios eclesiásticos durante o Ministério de António Bernardo da Costa Cabral

Refere-se ao registo dos párocos colados (empossados) em benefícios eclesiásticos, organizado pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, em Abril de 1842.Inclui uma relação que referencia, para cada pároco, a data de conces...

Romão José da Silva – Pároco na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Tavira, diocese do Algarve

Refere-se à tramitação do processo de aposentação do pároco Romão José da Silva.Inclui os recibos de descontos efetuados, autos de posse e certidões de tempo de serviço, o requerimento de aposentação, o parecer da Direção Geral da Contabilidade Pú...

José Damião da Gama Fonseca e Sá – Pároco na Freguesia de Nossa Senhora da Assunção de Forte Arcada, concelho de Sernancelhe, diocese de Lamego

Refere-se à tramitação do processo de aposentação do pároco José Damião da Gama Fonseca e Sá.Inclui os recibos de descontos efetuados, autos de posse e certidões de tempo de serviço, o requerimento de aposentação, o parecer da Direção Geral da Con...

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