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Administração de recursos humanos

Refere-se aos procedimentos inerentes ao recrutamento, movimentação e exoneração de funcionários do Ministério da Justiça e dos Cultos e, em especial, ao Distrito Judicial do Porto, à organização do registo individual dos mesmos funcionários e ao ...

Efeitos da I Guerra Mundial

Refere-se a duas consequências, entre muitas outras, que a Grande Guerra, teve em Portugal (e na Europa): por um lado, a questão dos nacionais de países inimigos, no caso os nacionais alemães, que, em 1916, foram expulsos do país e expropriados do...

Funções-fim (processos)

Esta segunda Secção reporta-se à documentação relativa às funções-fim da PIC (investigação criminal) constituindo um conjunto documental muito rico e variado que foi aqui englobado em 14 classes/subsecções autónomas, tematicamente subdivididas qua...

Polícia de Investigação Criminal de Lisboa

Funções-meio

Esta primeira secção corresponde às funções-meio da PIC de Lisboa e é constituída por conjuntos documentais muito dispersos e pouco profundos pelo que tiveram de ser criadas apenas quatro subsecções de âmbito geral: Funcionamento e Administração G...

Polícia de Investigação Criminal de Lisboa

Iniciativas legislativas

Refere-se a dois tipos de iniciativas legislativas: umas, as primeiras, da responsabilidade direta do Ministério, abarcam os diplomas legais que definem as suas atribuições e que fixam e regulamentam as formas internas de organização e funcionamen...

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