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Administração de recursos humanos

Refere-se aos procedimentos inerentes ao recrutamento, movimentação e exoneração de funcionários do Ministério da Justiça e dos Cultos e, em especial, ao Distrito Judicial do Porto, à organização do registo individual dos mesmos funcionários e ao ...

Efeitos da I Guerra Mundial

Refere-se a duas consequências, entre muitas outras, que a Grande Guerra, teve em Portugal (e na Europa): por um lado, a questão dos nacionais de países inimigos, no caso os nacionais alemães, que, em 1916, foram expulsos do país e expropriados do...

Iniciativas legislativas

Refere-se a dois tipos de iniciativas legislativas: umas, as primeiras, da responsabilidade direta do Ministério, abarcam os diplomas legais que definem as suas atribuições e que fixam e regulamentam as formas internas de organização e funcionamen...

Produção legislativa

Refere-se à adoção de medidas legislativas destinadas a julgar e a punir crimes políticos, a instituir o regime de moratórias nos pagamentos em moeda estrangeira e a reorganizar os serviços do Registo Civil no Distrito de Lisboa.Inclui versões man...

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