Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se a dois tipos de iniciativas legislativas: umas, as primeiras, da responsabilidade direta do Ministério, abarcam os diplomas legais que definem as suas atribuições e que fixam e regulamentam as formas internas de organização e funcionamen...
Administração da Bula da Santa Cruzada
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
O Governo português, em 20 de maio de 1844, requereu à Santa Sé a concessão de uma bula, chamada do Subsídio, em substituição da Santa Cruzada, contendo todas as graças espirituais da anterior e também a permissão de comer carne e lacticínios na q...
Supervisão de serviços e instituições civis e eclesiásticas
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Documentação relativa à ação de supervisão das entidades dependentes da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
Documentos normativos expedidos pela Relação do Porto
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à emissão e publicitação de regras e orientações sobre a organização e o funcionamento dos serviços, sobre os procedimentos administrativos a adotar com a remessa de mapas de registo de sentenças conclusas, a tomadas de posse, aos atraso...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a duas consequências, entre muitas outras, que a Grande Guerra, teve em Portugal (e na Europa): por um lado, a questão dos nacionais de países inimigos, no caso os nacionais alemães, que, em 1916, foram expulsos do país e expropriados do...
Administração de recursos humanos
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à administração corrente dos recursos humanos, tanto civis como eclesiásticos, da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos de Justiça.
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à adoção de medidas legislativas destinadas a julgar e a punir crimes políticos, a instituir o regime de moratórias nos pagamentos em moeda estrangeira e a reorganizar os serviços do Registo Civil no Distrito de Lisboa.Inclui versões man...
Administração de recursos humanos
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se aos procedimentos inerentes ao recrutamento, movimentação e exoneração de funcionários do Ministério da Justiça e dos Cultos e, em especial, ao Distrito Judicial do Porto, à organização do registo individual dos mesmos funcionários e ao ...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a alguns aspetos das relações entre a Igreja Católica e os governos da República no quadro da Lei da Separação, e legislação complementar, quando «a Religião Católica Apostólica Romana deixou de ser a Religião do Estado».
Receção e análise de queixas sobre funcionários e magistrados do Distrito Judicial do Porto
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à receção e análise de queixas apresentadas por diferentes entidades sobre o funcionamento e a atividade desenvolvida por magistrados e funcionários de justiça. Refere-se, ainda, num único caso, a uma sindicância à eleição de deputados d...