A questão de Hermann Burmester
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se às ações judiciais que Herman Burmester (1854 - 1934) e a mulher, Olga Josephine Ringhoffer (1869-1926) interpuseram contra o Estado português pedindo uma indemnização por perdas e danos causados pelo arrolamento e a arrematação dos seus...
Acompanhamento da situação de «reclusos não comuns»
Refere-se ao acompanhamento, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, da situação de reclusos designados «não comuns», nos termos do ofício-circular n.º 3450 de 14 de março de 1975, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, dirigido aos e...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se ao acompanhamento de atos e procedimentos de administração corrente praticados por entidades, civis e eclesiásticas, dependentes da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Inclui mapas e relações de apuramento de en...
Acompanhamento e tutela da atividade da Ordem dos Advogados e Caixa de Previdência
Refere-se às relações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça e à prestação de contas, no quadro da legislação vigente, da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça.Inclui balancetes, memorandos, propostas, r...
Refere-se ao processo de elaboração e apreciação de projetos de acordos bilaterais destinados a serem celebrados com os países que foram colónias portuguesas. Refere-se também aos procedimentos de assinatura da ata final da Conferência de Helsínqu...
Administração de recursos financeiros
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à gestão financeira dos diferentes serviços do Ministério da Justiça. Inclui orçamentos dos serviços centrais e dos organismos tutelados, documentação relativa à respetiva execução orçamental, documentos de suporte de receitas e despesas...
Administração de recursos humanos
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à administração dos recursos humanos dos vários serviços do Ministério da Justiça no que se reporta a aberturas de vagas e de concursos para as preencher, ao registo das tomadas de posse, à elaboração de mapas e relações de pessoal, à co...
Administração de recursos humanos
Refere-se ao acompanhamento, pela Secretaria de Estado da Justiça, e também pela Subsecretaria de Estado da Administração Judiciária, que a precedeu, da atividade de magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e do Ministério Público e de funci...
Administração do pessoal civil
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à gestão corrente do pessoal civil da Secretaria de Estado.Inclui os formulários dos juramentos necessários às respetivas tomadas de posse, uma coleção de decretos referentes a nomeações, exonerações e substituições, cédulas e recibos.
Administração do pessoal eclesiástico
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se aos processos relativos à nomeação e aposentação de arcebispos, bispos, coadjutores e párocos.