Registos de entradas de Reclusos
Livros onde eram regista a entrada do preso, por ordem cronológica, sendo os assentos/registos nomeados sequencialmente. Geralmente os dados registados são: data de entrada, à ordem de quem, nome do preso, naturalidade, filiação, estado civil, pro...
Serviços de Reclusos
Administração do pessoal civil
Part of Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à gestão corrente do pessoal civil da Secretaria de Estado.Inclui os formulários dos juramentos necessários às respetivas tomadas de posse, uma coleção de decretos referentes a nomeações, exonerações e substituições, cédulas e recibos.
Diplomas Pontifícios: beneplácito régio
Part of Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se ao processo de concessão do beneplácito régio a breves, encíclicas, cartas pastorais e outros diplomas pontifícios emanados pela Cúria Romana e sujeitos, para o período cronológico em causa, e por mercê do disposto na Lei de 6 de Maio de...
Part of Direção Geral da Justiça
Refere-se à execução do expediente relativo a cartas rogatórias e outros atos de jurisdição estrangeira cujo cumprimento fosse solicitado. Inclui os processos relativos ao envio de cartas rogatórias às autoridades judiciais do Brasil, Indonésia, M...
Pareceres sobre processos de expropriações por utilidade pública
Part of Direção Geral da Justiça
Refere-se à execução da determinação do Presidente do Conselho para que o Ministro da Justiça fosse ouvido sobre os processos de expropriações por utilidade pública. Inclui a correspondência trocada entre a Secretaria da Presidência do Conselho, o...
Processos-crime: atrasos na instrução preparatória
Part of Direção Geral da Justiça
Refere-se às justificações das subdiretorias da Polícia Judiciária de Lisboa e do Porto pelos atrasos na instrução preparatória de processos-crime enviadas à Direção Geral da Justiça por determinação do Ministro em Despacho de 21 de janeiro de 194...
Iniciativas legislativas do Ministério da Justiça
Refere-se a um conjunto de projetos de diplomas legislativos da iniciativa do Ministério da Justiça, agendados para apreciação em Conselho de Ministros e remetidos à Secretaria de Estado da Justiça dos Governos Provisórios (do III ao V) e do I Gov...
Acompanhamento e tutela da atividade da Ordem dos Advogados e Caixa de Previdência
Refere-se às relações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça e à prestação de contas, no quadro da legislação vigente, da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça.Inclui balancetes, memorandos, propostas, r...
Acompanhamento da situação de «reclusos não comuns»
Refere-se ao acompanhamento, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, da situação de reclusos designados «não comuns», nos termos do ofício-circular n.º 3450 de 14 de março de 1975, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, dirigido aos e...
Refere-se à correspondência recebida e expedida pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça dos Governos provisórios (do III ao V), dos Assuntos Judiciários do VI Governo Provisório e do Secretário de Estado da Justiça do I governo Constituci...