Livros onde eram regista a entrada do preso, por ordem cronológica, sendo os assentos/registos nomeados sequencialmente. Geralmente os dados registados são: data de entrada, à ordem de quem, nome do preso, naturalidade, filiação, estado civil, pro...
Refere-se à gestão corrente do pessoal civil da Secretaria de Estado.Inclui os formulários dos juramentos necessários às respetivas tomadas de posse, uma coleção de decretos referentes a nomeações, exonerações e substituições, cédulas e recibos.
Refere-se ao processo de concessão do beneplácito régio a breves, encíclicas, cartas pastorais e outros diplomas pontifícios emanados pela Cúria Romana e sujeitos, para o período cronológico em causa, e por mercê do disposto na Lei de 6 de Maio de...
Refere-se à execução do expediente relativo a cartas rogatórias e outros atos de jurisdição estrangeira cujo cumprimento fosse solicitado. Inclui os processos relativos ao envio de cartas rogatórias às autoridades judiciais do Brasil, Indonésia, M...
Refere-se à execução da determinação do Presidente do Conselho para que o Ministro da Justiça fosse ouvido sobre os processos de expropriações por utilidade pública. Inclui a correspondência trocada entre a Secretaria da Presidência do Conselho, o...
Refere-se às justificações das subdiretorias da Polícia Judiciária de Lisboa e do Porto pelos atrasos na instrução preparatória de processos-crime enviadas à Direção Geral da Justiça por determinação do Ministro em Despacho de 21 de janeiro de 194...
Refere-se a um conjunto de projetos de diplomas legislativos da iniciativa do Ministério da Justiça, agendados para apreciação em Conselho de Ministros e remetidos à Secretaria de Estado da Justiça dos Governos Provisórios (do III ao V) e do I Gov...
Refere-se às relações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça e à prestação de contas, no quadro da legislação vigente, da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça.Inclui balancetes, memorandos, propostas, r...
Refere-se ao acompanhamento, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, da situação de reclusos designados «não comuns», nos termos do ofício-circular n.º 3450 de 14 de março de 1975, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, dirigido aos e...
Refere-se à correspondência recebida e expedida pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça dos Governos provisórios (do III ao V), dos Assuntos Judiciários do VI Governo Provisório e do Secretário de Estado da Justiça do I governo Constituci...