Print preview Close

Showing 73 results

Archival description
SubSérie
Print preview View:

Gestão do Cofre Geral dos Tribunais

Refere-se à gestão corrente das receitas e despesas dos tribunais, ao depósito dos valores cobrados - conforme o disposto no Código das Custas Judiciais – e a requisições de fundos enviados à Direção Geral da Justiça para autorização ministerial. ...

Notas de revisão dos emolumentos judiciais

Refere-se à revisão dos emolumentos judiciais, indevidamente cobrados ou não liquidados em diferentes tribunais e que, mercê dos acórdãos dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, são por estes remetidas à Direção Geral dos Serviços C...

Copiadores de correspondência expedida

Refere-se à correspondência expedida pelo Secretário de Estado da Justiça do I Governo Constitucional (1976 - 1978) para os serviços tutelados e para outros organismos, públicos e privados, sobre assuntos que se prendem, designadamente, com os res...

Autos e termos de posse

Refere-se à execução, pela Direção Geral da Justiça, da competência da Secretaria Geral relativa à redação dos autos ou termos de juramento e posse dos funcionários que tivessem de ser empossados pelo Ministro ou pelo Secretário Geral. Inclui os l...

Quadros, relações e processos de pessoal

Refere-se à gestão corrente dos recursos humanos dos serviços centrais e dependentes do Ministério da Justiça, designadamente no que respeita ao controlo da assiduidade, contagem do tempo de serviço, registo da antiguidade, aposentação, ao pagamen...

Reestruturação dos institutos

Refere-se ao processo de reestruturação dos serviços de medicina legal iniciado em 1981 com a nomeação de uma comissão constituída para o efeito por representantes dos serviços centrais do Ministério da Justiça e pelos diretores dos três instituto...

Results 1 to 10 of 73