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Provimento de vagas e concursos

Refere-se aos procedimentos relativos ao preenchimento de vagas nos diversos serviços do Ministério da Justiça. Inclui mapas com relações das vagas existentes, requerimentos a solicitar a nomeação ou a concorrer a concursos, acompanhados por decla...

Gestão do Cofre Geral dos Tribunais

Refere-se à gestão corrente das receitas e despesas dos tribunais, ao depósito dos valores cobrados - conforme o disposto no Código das Custas Judiciais – e a requisições de fundos enviados à Direção Geral da Justiça para autorização ministerial. ...

Notas de revisão dos emolumentos judiciais

Refere-se à revisão dos emolumentos judiciais, indevidamente cobrados ou não liquidados em diferentes tribunais e que, mercê dos acórdãos dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, são por estes remetidas à Direção Geral dos Serviços C...

Copiadores de correspondência recebida

Refere-se à correspondência recebida pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça dos Governos provisórios (do III ao V), dos Assuntos Judiciários do VI Governo Provisório e do Secretário de Estado da Justiça do I governo Constitucional (1976-...

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