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Autos e termos de posse

Refere-se à execução, pela Direção Geral da Justiça, da competência da Secretaria Geral relativa à redação dos autos ou termos de juramento e posse dos funcionários que tivessem de ser empossados pelo Ministro ou pelo Secretário Geral. Inclui os l...

Copiadores de correspondência expedida

Refere-se à correspondência expedida pelo Secretário de Estado da Justiça do I Governo Constitucional (1976 - 1978) para os serviços tutelados e para outros organismos, públicos e privados, sobre assuntos que se prendem, designadamente, com os res...

Copiadores de correspondência recebida

Refere-se à correspondência recebida pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça dos Governos provisórios (do III ao V), dos Assuntos Judiciários do VI Governo Provisório e do Secretário de Estado da Justiça do I governo Constitucional (1976-...

Execução orçamental

Refere-se aos procedimentos inerentes à execução dos orçamentos anuais do Ministério da Justiça, designadamente a pedidos de concessão de autorizações de despesa de verbas cabimentadas e a pedidos de transferências de verbas entre rubricas orçamen...

Gestão do Cofre Geral dos Tribunais

Refere-se à gestão corrente das receitas e despesas dos tribunais, ao depósito dos valores cobrados - conforme o disposto no Código das Custas Judiciais – e a requisições de fundos enviados à Direção Geral da Justiça para autorização ministerial. ...

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