Provimento de vagas e concursos
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se aos procedimentos relativos ao preenchimento de vagas nos diversos serviços do Ministério da Justiça. Inclui mapas com relações das vagas existentes, requerimentos a solicitar a nomeação ou a concorrer a concursos, acompanhados por decla...
Gestão do Cofre Geral dos Tribunais
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à gestão corrente das receitas e despesas dos tribunais, ao depósito dos valores cobrados - conforme o disposto no Código das Custas Judiciais – e a requisições de fundos enviados à Direção Geral da Justiça para autorização ministerial. ...
Notas de revisão dos emolumentos judiciais
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à revisão dos emolumentos judiciais, indevidamente cobrados ou não liquidados em diferentes tribunais e que, mercê dos acórdãos dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, são por estes remetidas à Direção Geral dos Serviços C...
Copiadores de correspondência recebida
Refere-se à correspondência recebida pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça dos Governos provisórios (do III ao V), dos Assuntos Judiciários do VI Governo Provisório e do Secretário de Estado da Justiça do I governo Constitucional (1976-...
Realização de exames médico legais. Autópsias e psiquiatria forense
Refere-se ao acompanhamento, pela Direção Geral dos Serviços Judiciários, das dificuldades e atrasos na realização de exames médico forenses em geral, e de autópsias e exames de psiquiatria forense, em particular, não só pela falta de especialista...
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à avaliação do desempenho dos funcionários do Ministério da Justiça, à tramitação de processos disciplinares e à elaboração de propostas de atribuição de condecorações pela Presidência da República. Inclui nomeações de instrutores, autos...
Orçamentos de receitas próprias
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se ao processo de elaboração dos orçamentos ordinários e suplementares das receitas próprias - ou das importâncias correspondentes avançadas pelo Ministério da Justiça - dos serviços e organismos dependentes tais como a Polícia de Investiga...
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à prestação anual de contas do Ministério da Justiça ao Tribunal de Contas. Inclui as contas de gerência dos diversos serviços do Ministério - Gabinete do Ministro, Direção Geral da Justiça, Juízos de 1.ª Instância, Direção Geral dos Ser...
Administração de magistrados e de funcionários judiciais
Refere-se ao acompanhamento da atuação de magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e das reivindicações de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais.Inclui registos, moções reivindicativas, requerimentos, exposições parec...
Copiadores de correspondência expedida
Refere-se à correspondência expedida pelo Secretário de Estado da Justiça do I Governo Constitucional (1976 - 1978) para os serviços tutelados e para outros organismos, públicos e privados, sobre assuntos que se prendem, designadamente, com os res...