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Provimento de vagas e concursos

Refere-se aos procedimentos relativos ao preenchimento de vagas nos diversos serviços do Ministério da Justiça. Inclui mapas com relações das vagas existentes, requerimentos a solicitar a nomeação ou a concorrer a concursos, acompanhados por decla...

Gestão do Cofre Geral dos Tribunais

Refere-se à gestão corrente das receitas e despesas dos tribunais, ao depósito dos valores cobrados - conforme o disposto no Código das Custas Judiciais – e a requisições de fundos enviados à Direção Geral da Justiça para autorização ministerial. ...

Notas de revisão dos emolumentos judiciais

Refere-se à revisão dos emolumentos judiciais, indevidamente cobrados ou não liquidados em diferentes tribunais e que, mercê dos acórdãos dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, são por estes remetidas à Direção Geral dos Serviços C...

Copiadores de correspondência recebida

Refere-se à correspondência recebida pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça dos Governos provisórios (do III ao V), dos Assuntos Judiciários do VI Governo Provisório e do Secretário de Estado da Justiça do I governo Constitucional (1976-...

Louvores e disciplina

Refere-se à avaliação do desempenho dos funcionários do Ministério da Justiça, à tramitação de processos disciplinares e à elaboração de propostas de atribuição de condecorações pela Presidência da República. Inclui nomeações de instrutores, autos...

Orçamentos de receitas próprias

Refere-se ao processo de elaboração dos orçamentos ordinários e suplementares das receitas próprias - ou das importâncias correspondentes avançadas pelo Ministério da Justiça - dos serviços e organismos dependentes tais como a Polícia de Investiga...

Prestação de contas

Refere-se à prestação anual de contas do Ministério da Justiça ao Tribunal de Contas. Inclui as contas de gerência dos diversos serviços do Ministério - Gabinete do Ministro, Direção Geral da Justiça, Juízos de 1.ª Instância, Direção Geral dos Ser...

Copiadores de correspondência expedida

Refere-se à correspondência expedida pelo Secretário de Estado da Justiça do I Governo Constitucional (1976 - 1978) para os serviços tutelados e para outros organismos, públicos e privados, sobre assuntos que se prendem, designadamente, com os res...

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