Nomeação e falecimento de dignitários religiosos
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se ao processo de nomeação de dignitários religiosos – arcebispos, bispos e coadjutores - por apresentação régia e instituição pontifícia. Inclui as propostas, apresentadas ao Papa por carta régias, as bulas de nomeação, os breves de faculd...
Gestão do Cofre Geral dos Tribunais
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à gestão corrente das receitas e despesas dos tribunais, ao depósito dos valores cobrados - conforme o disposto no Código das Custas Judiciais – e a requisições de fundos enviados à Direção Geral da Justiça para autorização ministerial. ...
Notas de revisão dos emolumentos judiciais
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à revisão dos emolumentos judiciais, indevidamente cobrados ou não liquidados em diferentes tribunais e que, mercê dos acórdãos dos Tribunais das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, são por estes remetidas à Direção Geral dos Serviços C...
Copiadores de correspondência expedida
Refere-se à correspondência expedida pelo Secretário de Estado da Justiça do I Governo Constitucional (1976 - 1978) para os serviços tutelados e para outros organismos, públicos e privados, sobre assuntos que se prendem, designadamente, com os res...
Infrações de caráter laboral: ação disciplinar
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à tramitação e instrução de dois processos disciplinares instaurados a funcionários dos serviços da justiça acusados da prática de irregularidades e de conduta imprópria.
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à execução, pela Direção Geral da Justiça, da competência da Secretaria Geral relativa à redação dos autos ou termos de juramento e posse dos funcionários que tivessem de ser empossados pelo Ministro ou pelo Secretário Geral. Inclui os l...
Quadros, relações e processos de pessoal
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se à gestão corrente dos recursos humanos dos serviços centrais e dependentes do Ministério da Justiça, designadamente no que respeita ao controlo da assiduidade, contagem do tempo de serviço, registo da antiguidade, aposentação, ao pagamen...
Refere-se ao processo de reestruturação dos serviços de medicina legal iniciado em 1981 com a nomeação de uma comissão constituída para o efeito por representantes dos serviços centrais do Ministério da Justiça e pelos diretores dos três instituto...
Recolha e tratamento de dados estatísticos
Refere-se à produção de informação estatística relativa à atividade, mensal e anual, dos institutos de medicina legal.Inclui mapas estatísticos, mensais e anuais, sobre os exames médico-legais realizados pelos institutos de medicina legal e enviad...
Parte de Fundo Azevedo Neves