A questão de Hermann Burmester
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se às ações judiciais que Herman Burmester (1854 - 1934) e a mulher, Olga Josephine Ringhoffer (1869-1926) interpuseram contra o Estado português pedindo uma indemnização por perdas e danos causados pelo arrolamento e a arrematação dos seus...
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição solicitando ajuda para acelerar o andamento de processos crime em que é parte.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Refere-se a um projeto de Diploma relativo à abolição do instituto jurídico da enfiteuse relativo a prédios urbanos, que deu origem ao Decreto-Lei nº 233/76, de 2 de Abril. Inclui o articulado do projeto, observações da Direção Geral dos Serviços ...
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento solicitando a ampliação do prazo para tomar posse.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição de desempregado com família a cargo solicitando a colocação como funcionário de um tribunal.
Acompanhamento da situação de «reclusos não comuns»
Refere-se ao acompanhamento, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, da situação de reclusos designados «não comuns», nos termos do ofício-circular n.º 3450 de 14 de março de 1975, da Direção Geral dos Serviços Prisionais, dirigido aos e...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se ao acompanhamento de atos e procedimentos de administração corrente praticados por entidades, civis e eclesiásticas, dependentes da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Inclui mapas e relações de apuramento de en...
Acompanhamento e tutela da atividade da Ordem dos Advogados e Caixa de Previdência
Refere-se às relações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça e à prestação de contas, no quadro da legislação vigente, da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça.Inclui balancetes, memorandos, propostas, r...
Refere-se ao processo de elaboração e apreciação de projetos de acordos bilaterais destinados a serem celebrados com os países que foram colónias portuguesas. Refere-se também aos procedimentos de assinatura da ata final da Conferência de Helsínqu...
Refere-se à assinatura, em 1 de agosto de 1975, da ata final da Conferência de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa. Os Acordos de Helsínquia foram assinados por 35 países, quase todos os países europeus, os EUA, o Canadá e a URSS. Es...