Refere-se ao processo de elaboração e apreciação de um protocolo de cooperação técnica e cientifica com Moçambique e de um acordo cultural destinado a ser celebrado, bilateralmente, com os países que foram colónias portuguesas, que tinha por fim «...
Refere-se aos procedimentos relativos ao preenchimento de vagas nos diversos serviços do Ministério da Justiça. Inclui mapas com relações das vagas existentes, requerimentos a solicitar a nomeação ou a concorrer a concursos, acompanhados por decla...
Inclui os processos relativos ao provimento de vagas dos quadros dos serviços do Ministério da Justiça, instruídos com os requerimentos dos interessados acompanhados das declarações legalmente exigidas, de certificados e de informações dos serviço...
Colecção de publicações da ADCCEJ cujos principais dinamizadores, acompanhados pela Direcção da altura foram os/as Auditores/as e os Docentes. Contém publicações periódicas completas
Refere-se ao projeto de Diploma da iniciativa conjunta dos ministérios da Cooperação, das Finanças e da Administração Interna, criando o Quadro Geral de Adidos e que deu origem ao Decreto-Lei n.º 294/76, de 24 de Abril; o processo de elaboração do...
Refere-se à gestão corrente dos recursos humanos dos serviços centrais e dependentes do Ministério da Justiça, designadamente no que respeita ao controlo da assiduidade, contagem do tempo de serviço, registo da antiguidade, aposentação, ao pagamen...
Refere-se a uma queixa de José Alves, detido por participação em rixa, contra o Juiz Municipal de Sabrosa, Armindo Augusto de Almeida, por este se encontrar ausente e não o ter interrogado. Inclui a queixa do detido enviada ao Ministro da Justiça,...