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Queixa contra o Juiz de Paz da Campanhã

Refere-se a uma queixa apresentada por Joaquina Gomes, viúva de António Monteiro, vitimado por acidente de trabalho na fábrica do industrial Ribeiro da Silva, contra o Juiz de Paz da Campanhã, que não cumpriu as formalidades previstas na Lei sobre...

Queixa contra o Juiz de Paz e o escrivão de Ramalde

Refere-se a uma queixa apresentada por Manuel Cardoso, financeiro, contra o Juiz de Paz e o escrivão de Ramalde, por terem recusado a impugnação que apresentou, no prazo legal, de uma ação especial por dívida e, ainda, por terem procedido ao arres...

Queixa contra o escrivão da comarca de Trancoso

Refere-se a uma queixa contra o escrivão da comarca de Trancoso, Francisco Augusto de Azevedo Correia, dirigida ao Presidente da Relação do Porto pelo chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Trancoso, acusando o referido escrivão de ter tido «u...

Queixa contra o escrivão de Espinho

Refere-se a uma exposição da Junta da Paróquia da freguesia de Espinho , de 12 de Março de 1916, dirigida ao Ministro da Justiça, na qual apresenta duas queixas contra o escrivão do Juízo de Paz de Espinho, da comarca de Santa Comba Dão, António J...

Queixas contra as arbitrariedades e abusos cometidos pelo Conservador da comarca de Mangualde João Baptista de Castro

Refere-se a uma queixa, apresentada pelos proprietários da comarca de Mangualde, contra os abusos e arbitrariedades cometidos pelo Conservador de Registo de Hipotecas, Direitos e Encargos Prediais da mesma comarca, João Baptista de Castro. Inclui ...

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