Queixas contra notários da comarca de Armamar
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a duas queixas de Manuel Joaquim Antunes contra os notários João dos Santos Carvalho e António Pinto Guedes por, em violação da lei (Decreto de 14 de setembro de 1900 e Portaria de 1 de outubro de 1914), não residirem na sede da comarca....
Queixas contra o descaminho de autos levantados contra leiteiras
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a queixas veiculadas pelo jornal «1.º de janeiro» contra o descaminho de autos levantados contra leiteiras por falsificação de leite. Inclui recortes de imprensa e correspondência trocada entre o Presidente da Relação do Porto e o Tribun...
Parte de Fundo Azevedo Neves
Parte de Fundo Azevedo Neves
Parte de Fundo Azevedo Neves
Inclui o pedido de nomeação de magistrado para prestação de serviço na RTP requerido pela Procuradoria Geral da República.
Inclui o pedido de sugestões, críticas e comentários à atuação da RTP.
Inclui a queixa do notário de Vila Nova de Ourém contra o funcionamento do Serviço.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o envio de atas adicionais alterando o contrato de fornecimento de fotocópias com o Ministério da Justiça.