Raul François Ribeiro Carneiro Martins
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento solicitando a alteração da designação de República Popular de Moçambique para Lourenço Marques no bilhete de identidade de seu filho.
Realização de exames médico legais. Autópsias e psiquiatria forense
Refere-se ao acompanhamento, pela Direção Geral dos Serviços Judiciários, das dificuldades e atrasos na realização de exames médico forenses em geral, e de autópsias e exames de psiquiatria forense, em particular, não só pela falta de especialista...
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se ao cadastro da capacidade eleitoral dos funcionários do Ministério da Justiça elaborados nos termos do n.º 4, do art.8.º do Decreto n.º 23406, de 27 de dezembro de 1933 e remetidos às administrações locais por força do disposto na alínea...
Receção e análise de queixas sobre funcionários e magistrados do Distrito Judicial do Porto
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à receção e análise de queixas apresentadas por diferentes entidades sobre o funcionamento e a atividade desenvolvida por magistrados e funcionários de justiça. Refere-se, ainda, num único caso, a uma sindicância à eleição de deputados d...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se a pagamentos efetuados a funcionários do Ministério.Inclui recibos e cédulas liquidadas a funcionários do Ministério pelo tesoureiro da Casa do Cofre do Montepio. Inclui, ainda, um mapa, relativo ao ano de 1841, das cédulas liquidadas e ...
Reclamações dos oficiais de diligências da comarca de Celorico da Beira
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a reclamações dos oficiais de diligências de três dos quatro juízos da paz da comarca de Celorico da Beira sobre o cálculo dos emolumentos que lhes são devidos.Inclui as reclamações, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e uma cópia ...
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Refere-se a um conjunto de exposições, queixas e reclamações sobre o funcionamento da justiça, dirigidas a Mário Soares, Secretário Geral do Partido Socialista, e por este remetidas à Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários que respondia dir...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a reclamações e exposições sobre a continuação do regime de moratórias dirigidas ao Ministro da Justiça pelas associações comerciais do Funchal, de Lisboa e do Porto e, também, por banqueiros, comerciantes e industriais que consideram o ...
Reclusos da Cadeia Penitenciária de Coimbra
Inclui a exposição de grupo de reclusos remetida para o Conselho Superior Judiciário.
Reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Évora
Inclui a exposição de catorze reclusos em regime de prisão preventiva a pedir uma amnistia.