Refere-se ao anteprojeto de um Diploma legal destinado a instituir um limite máximo para os vencimentos em Portugal. Inclui o articulado do anteprojeto de decreto-lei, uma exposição da Confederação da Indústria Portuguesa, enviada ao Ministro da J...
Inclui o expediente remetido pela Comissão Executiva do 1º Congresso da União Nacional, realizado em Lisboa, de 26 a 28 de Maio de 1934, atinente à execução e envio do cartão de admissão de Ulisses Cortês, um recorte de imprensa e uma breve anális...
Refere-se ao projeto de diploma que visava estender aos quadros de vigilância dos Serviços Prisionais o regime instituído pelo Decreto-Lei nº 716-B/76, de 8 de outubro. Este projeto deu origem ao Decreto-Lei n.º134/77, de 5 de abril. Inclui os com...
Refere-se a um processo instaurado contra o vigário capitular da Horta pelo Governador Civil que o acusa de perseguir os padres pensionistas, fundamentando-se num Decreto da Sagrada Congregação Consistorial, de 20 de Agosto de 1910, Maxima Cura, p...
Refere-se a um processo movido pelo Administrador do Concelho de Vila Nova de Foz Côa contra o padre José António Mariana que acusa de incitar a população sobre a pressão terrorista de maldições e excomunhões e de pregar contra a República. Inclui...
Inclui uma exposição de suposto funcionário prisional sobre eventual transferência e a resposta da Cadeia Penitenciária de Lisboa esclarecendo que o indivíduo é um ex-recluso que teve assistência pós prisional.
