Inclui o pedido de financiamento para aquisição de um auto tanque para defesa da colónia florestal do Estabelecimento Prisional de Alcoentre e remessa à Direção de Serviços dos Cofres para processamento.
Inclui o pedido de homologação de parecer da Comissão requerido ao Ministro da Justiça nos termos do n.º4 do art.º 10 do Decreto-lei n.º 468/71, de 5 de Novembro.
Inclui a exposição de um oficial de diligências sobre os novos procedimentos das notificações, os quais vieram a ser clarificados pelo Conselho Superior Judiciário.