Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à adoção de medidas legislativas destinadas a julgar e a punir crimes políticos, a instituir o regime de moratórias nos pagamentos em moeda estrangeira e a reorganizar os serviços do Registo Civil no Distrito de Lisboa.Inclui versões man...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a um conjunto de diplomas legais relativos à definição, punição e julgamento de crimes políticos.Inclui os textos datilografados dos seguintes diplomas:1 Decreto de 28 de dezembro de 1910, que estabelece as penalidades e a forma do proce...
Legislação: regime de moratórias
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à prorrogação, em 1914 e 1915, dos prazos para pagamentos de operações cambiais e de crédito, em virtude da crise financeira provocada pela I Guerra Mundial.Inclui os textos manuscritos e datilografados dos seguintes diplomas legais:1 - ...
Legislação: organização do Registo Civil em Lisboa
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à organização das conservatórias do Registo Civil na cidade de Lisboa, à fixação da tabela dos emolumentos a aplicar aos diferentes atos do registo civil e à organização interna dos serviços.Inclui os textos manuscritos e datilografados ...
Documentos normativos expedidos pela Relação do Porto
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à emissão e publicitação de regras e orientações sobre a organização e o funcionamento dos serviços, sobre os procedimentos administrativos a adotar com a remessa de mapas de registo de sentenças conclusas, a tomadas de posse, aos atraso...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Administração de recursos humanos
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se aos procedimentos inerentes ao recrutamento, movimentação e exoneração de funcionários do Ministério da Justiça e dos Cultos e, em especial, ao Distrito Judicial do Porto, à organização do registo individual dos mesmos funcionários e ao ...
Movimentação de magistrados de facto e de direito
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Movimentação de magistrados de facto e de direito
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Propostas de nomeação de magistrados
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a propostas de nomeação de magistrados do Distrito Judicial do Porto - juízes de direito e de juízes de paz e respetivos substitutos - apresentadas pela Relação do Porto ao Gabinete, na forma e para os efeitos constantes nos art.º 47.º e...