Administração do pessoal civil
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à gestão corrente do pessoal civil da Secretaria de Estado.Inclui os formulários dos juramentos necessários às respetivas tomadas de posse, uma coleção de decretos referentes a nomeações, exonerações e substituições, cédulas e recibos.
Administração do pessoal eclesiástico
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se aos processos relativos à nomeação e aposentação de arcebispos, bispos, coadjutores e párocos.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição pedindo para subir de categoria.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição do português nascido em Angola que não consegue renovar o respetivo bilhete de identidade por não poder obter a certidão de nascimento várias vezes solicitada à Conservatória de Nova Lisboa.
Inclui a exposição sobre pretensão de ingresso na Câmara dos Solicitadores.
Aferição de capacidades físicas de funcionários e de candidatos a funcionários
Parte de Direção Geral da Justiça
Refere-se a processos relativos a juntas médicas, destinadas a avaliar o estado de saúde dos funcionários do Ministério da Justiça, com o fim de obter, prorrogar ou terminar períodos de licença para tratamento, de declarar a aposentação por invali...
Afonso Manuel Ferreira Ramos Bandarra
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição sobre o pagamento de partes emolumentares a substitutos de funcionários efetivos que faltem por doença.
Inclui o pedido de funcionário da Direção Geral dos Serviços Prisionais que se encontra em licença sem vencimento e requer a sua reintegração.
Inclui o requerimento solicitando a abolição do limite máximo de idade (35 anos) estabelecido no Estatuto Judiciário para a nomeação como Delegado do Procurador da República e o parecer desfavorável do Conselho Consultivo da PGR homologado pelo Mi...
Agostinho da Conceição Magalhães
Inclui a exposição de recluso requerendo apoio financeiro.