Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a queixa contra atrasos no andamento de um processo no Tribunal de Tondela e contra o seu advogado e pedindo um parecer jurídico.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui requerimentos de refugiados de Angola que perderam toda a documentação e não conseguem obter o bilhete de identidade.
Alda de Jesus Ferreira Gomes da Silva
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido de subida de categoria e a participação emolumentar.
Aldina da Rocha Fernandes Alves
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui exposições solicitando ser nomeada para alguma vaga das Secretarias Judiciais do Porto.
Alegações finais do Estado: Questão Burmester
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se às alegações finais do Agente do Ministério Público junto do Tribunal Cível do Porto, Alberto Elias da Costa, no processo de execução da sentença que decretou a condenação do Estado a restituir a Hermann Burmester, três quadros a óleo e ...
Alexandre Vasconcelos Caldeira Lemos
Inclui o requerimento de ex-funcionário da Polícia Judiciária em Angola a pedir o seu reingresso.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido de colocação em qualquer tribunal do país, de um estagiário no Tribunal de Castelo Branco.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição em que se queixa de graves problemas de saúde e participa que brevemente pedirá a aposentação, sendo que informações dos serviços não confirmam as declarações sobre o seu estado de saúde.
Inclui o requerimento do perito médico do Tribunal Judicial da Covilhã a pedir a sua exoneração devido à idade.
Alice Belinha e Sá Relvas Dias
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento solicitando o pagamento dos vencimentos relativos ao período que mediou entre o fim da sua interinidade e a passagem a supranumerária.