Estabelecimento Prisional do Porto
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedidos de envio da certidão da decisão condenatória proferida no Tribunal Territorial de Angola para o efeito do art. 217.º da reforma prisional.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição de um refugiado vindo de Angola que não consegue registar um dos três filhos por falta de documentos.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição solicitando a sua nomeação para um lugar ainda vago na 4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
Conceição Maria Góis Teles Coimbra
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a queixa sobre as dificuldades colocadas pela Conservatória do Registo Civil das Caldas da Rainha para se registar com a nacionalidade portuguesa, devido à impossibilidade de obter documentos em Angola.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a denúncia sobre a paralisação do serviço nos tribunais Correcionais de Lisboa devido á falta de estruturas para aplicar a reforma do Processo Penal consignada no DL n.º 605/75, de 3 de Novembro.
Marília Matilde Cerqueira Lopes de Morais
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido de admissão ao concurso de escriturária-dactilógrafa para o quadro da Secretaria do Tribunal Tutelar Central de Menores.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido da estagiária no Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis que pretende saber se poderá ser nomeada para alguma vaga.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento pedindo para ser nomeado contínuo da Relação de Évora.
Mário de Almeida Ferreira e outros
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido de o pagamento de gratificações pelo exercício de funções de juízes e delegados substitutos.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição sobre a falta de documentos de identificação.