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Iniciativas legislativas

Refere-se a dois tipos de iniciativas legislativas: umas, as primeiras, da responsabilidade direta do Ministério, abarcam os diplomas legais que definem as suas atribuições e que fixam e regulamentam as formas internas de organização e funcionamen...

Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de Novembro de 1849 aprovado por Decreto da mesma data

Refere-se ao estabelecimento e regulação da distribuição e ordem dos trabalhos da Secretaria e à especificação das atribuições dos seus empregados na fase prévia à promulgação da lei geral destinada a definir a organização de todos os ministérios ...

Decreto Orgânico da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 19 de Setembro de 1878 publicado no Diário do Governo nº214 de 23 de Setembro de 1878

Refere-se à reestruturação e ampliação dos serviços da Secretaria de Estado, dotados agora de uma nova Direção Geral de Registo Civil e Estatística que se veio juntar às já existentes dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça; o Serviço de Contabili...

Juramentos

Refere-se à fórmula dos juramentos dos funcionários da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos de Justiça. Inclui as minutas dos juramentos, nos termos das quais declaram não pertencerem nem nunca virem a pertencer a sociedades secretas (1...

Nomeação e apresentação do presbítero António Alves Ferreira, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, como coadjutor e futuro sucessor do Bispo de Viseu, D. José Dias Correia de Carvalho

Refere-se ao processo de sucessão do Bispo de Viseu, D. José Dias Correia de Carvalho que, pela sua avançada idade e estado de saúde, se achava incapaz para desempenhar a sua missão sem o auxílio de um coadjutor. Inclui uma representação do Bispo ...

Francisco Maria de Sousa Carvalho – Pároco na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação do Caia, concelho de Elvas, diocese da Évora

Refere-se à tramitação do processo de aposentação do pároco Francisco Maria de Sousa Carvalho.Inclui os recibos de descontos efetuados, autos de posse e certidões de tempo de serviço, o requerimento de aposentação, o parecer da Direção Geral da Co...

José dos Santos Arnault – Pároco na Freguesia de São Sebastião da Cumieira, concelho de Penela, diocese de Coimbra

Refere-se à tramitação do processo de aposentação do pároco José dos Santos Arnault. Inclui os recibos de descontos efetuados, autos de posse e certidões de tempo de serviço, o requerimento de aposentação, o parecer da Direção Geral da Contabilida...

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