Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se a dois tipos de iniciativas legislativas: umas, as primeiras, da responsabilidade direta do Ministério, abarcam os diplomas legais que definem as suas atribuições e que fixam e regulamentam as formas internas de organização e funcionamen...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se ao estabelecimento e regulação da distribuição e ordem dos trabalhos da Secretaria e à especificação das atribuições dos seus empregados na fase prévia à promulgação da lei geral destinada a definir a organização de todos os ministérios ...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à reestruturação e ampliação dos serviços da Secretaria de Estado, dotados agora de uma nova Direção Geral de Registo Civil e Estatística que se veio juntar às já existentes dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça; o Serviço de Contabili...
Organização do Conselho de Estado Administrativo
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à organização do Conselho de Estado Administrativo em duas secções, à nomeação das quatro comissões que o passam a constituir e ao funcionamento da Secção de Contencioso Administrativo do Conselho de Estado; inclui relações dos vogais ef...
Administração do pessoal civil
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à gestão corrente do pessoal civil da Secretaria de Estado.Inclui os formulários dos juramentos necessários às respetivas tomadas de posse, uma coleção de decretos referentes a nomeações, exonerações e substituições, cédulas e recibos.
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à fórmula dos juramentos dos funcionários da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos de Justiça. Inclui as minutas dos juramentos, nos termos das quais declaram não pertencerem nem nunca virem a pertencer a sociedades secretas (1...
Cardeal Patriarca de Lisboa. D. Manuel Bento Rodrigues
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se não só à nomeação de D. Manuel Bento Rodrigues, Arcebispo de Coimbra, Cardeal Patriarca de Lisboa, como também se reporta aos pedidos, entre 1859 a 1865, de concessões de licenças e respetivas indicações de substitutos, aprovadas por avi...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se ao processo de sucessão do Bispo de Viseu, D. José Dias Correia de Carvalho que, pela sua avançada idade e estado de saúde, se achava incapaz para desempenhar a sua missão sem o auxílio de um coadjutor. Inclui uma representação do Bispo ...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à tramitação do processo de aposentação do pároco Francisco Maria de Sousa Carvalho.Inclui os recibos de descontos efetuados, autos de posse e certidões de tempo de serviço, o requerimento de aposentação, o parecer da Direção Geral da Co...
Parte de Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Refere-se à tramitação do processo de aposentação do pároco José dos Santos Arnault. Inclui os recibos de descontos efetuados, autos de posse e certidões de tempo de serviço, o requerimento de aposentação, o parecer da Direção Geral da Contabilida...