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Iniciativas legislativas

Iniciativas legislativas

Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça d...

Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de Novembro de 1849 aprovado por Decreto da mesma data

Decreto Orgânico da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Just...

Decreto Orgânico da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 19 de Setembro de 1878 publicado no Diário do Governo nº214 de 23 de Setembro de 1878

Organização do Conselho de Estado Administrativo

Organização do Conselho de Estado Administrativo

Administração do pessoal civil

Administração do pessoal civil

Juramentos

Juramentos

Cardeal Patriarca de Lisboa. D. Manuel Bento Rodrigues

Cardeal Patriarca de Lisboa. D. Manuel Bento Rodrigues

Nomeação e apresentação do presbítero António Alves Ferreira, cónego da Sé Pa...

Nomeação e apresentação do presbítero António Alves Ferreira, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, como coadjutor e futuro sucessor do Bispo de Viseu, D. José Dias Correia de Carvalho

Francisco Maria de Sousa Carvalho – Pároco na Freguesia de Nossa Senhora da E...

Francisco Maria de Sousa Carvalho – Pároco na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação do Caia, concelho de Elvas, diocese da Évora

José dos Santos Arnault – Pároco na Freguesia de São Sebastião da Cumieira, c...

José dos Santos Arnault – Pároco na Freguesia de São Sebastião da Cumieira, concelho de Penela, diocese de Coimbra
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