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José Fernando Cassamo

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-237
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o pedido para pôr o nome de Sheila à sua filha.

Procuradoria Geral da República

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-239
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a requisição do ajudante de escrivão Martinho Lourenço Pinto Delca para secretário do inquiridor no processo de inquérito mandado instaurar ao Secretário de Estado da Estruturação Agrária.

Arlindo Augusto Pereira Nunes da Costa

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-241
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o pedido de autorização para atribuir nome à sua filha menor.

NORPESCA – Armadores de Pesca de Leixões, SARL

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-242
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o pedido de apoio para uma questão relativa ao registo definitivo da sociedade.

Maria da Ascensão Marques Teixeira

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-244
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição sobre a demora na entrega de uma certidão de óbito.

Laura Maria Duarte Ribeiro de Sousa

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-246
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o pedido desta estagiária encaminhado por um amigo, o Secretário de Estado, Armando Bacelar.

Conservatória do Registo Civil de Aveiro

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-253
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o pedido de alargamento do quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil Aveiro.

Banco de Portugal

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-255
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a informação do Banco de Angola comunicando que todos os «Depósitos Obrigatórios» transitaram para o Instituto de Crédito de Angola.

Maria Ilda dos Santos

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-262
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição reclamando de decisões do Tribunal de Castelo Branco.

Maria Cidália Ferreira de Castro

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-264
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o pedido de nomeação para um lugar na Conservatória do Registo Civil de Estarreja.