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Crimes contra a Segurança do Estado

• PIC de Lisboa-II-01
• SubSecção
• 1914-1945

Part of Polícia de Investigação Criminal de Lisboa

Movimentação de magistrados de facto e de direito

• PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-01
• Série
• 1912 - 1926

Part of Ministério da Justiça e dos Cultos

Infrações de caráter político. Movimento Monárquico de 1919: ação disciplinar

• PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-03-06-01
• SubSérie
• 1914 - 1928

Part of Ministério da Justiça e dos Cultos

Refere-se à demissão ou suspensão de funções de um juiz de direito e de outros funcionários de serviços da justiça acusados de terem participado nos acontecimentos que conduziram à proclamação, em 19 de Janeiro de 1919, da chamada Monarquia do Nor...

Proibição da divulgação da Carta Pastoral coletiva dos bispos portugueses contra as leis da República

• PT /AHMJ/SGMJ/ MJC3-04-01
• Série
• 1911

Part of Ministério da Justiça e dos Cultos

Refere-se à proibição decretada pelo Governo Provisório, em Conselho de Ministros de 1 de Março de 1911, da difusão da Pastoral «coletiva do episcopado português ao clero e fiéis de Portugal,» de 24 de Dezembro de 1910, com o fundamento de não ter...

Emissão, difusão e execução de ordens e instruções

• PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-01
• Série
• 1933 - 1946

Part of Direção Geral da Justiça

Refere-se à execução, pela Direção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos e pela Direção Geral da Justiça, da competência da Secretaria Geral que a incumbia «da divulgação pelos serviços de ordens e instruções de caráter geral». À Dir...

Ministério da Justiça. Secretaria Geral. Posses. 22 de fevereiro de 1941 a 25 de Janeiro de 1952. Livro n.º8

• PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-02-02.01-01
• Documento Composto
• 1941 - 1952

Part of Direção Geral da Justiça

Processos disciplinares

• PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-02-02.04-01
• Documento Composto
• 1940 - 1945

Part of Direção Geral da Justiça

Inclui correspondência trocada com diversos serviços do Ministério da Justiça sobre a tramitação de processos disciplinares instaurados a funcionários e sobre o inquérito aos serviços do Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial; incluem o envi...

Conta de Gerência de 1939

• PT /AHMJ/SGMJ/ DGJ4-03-03.06-01
• Documento Composto
• 1940

Part of Direção Geral da Justiça

Projeto de Acordo Judiciário

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEJ5-08-01
• Documento Composto
• 1975

Part of Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Refere-se ao processo de elaboração e apreciação dos termos de Acordo Judiciário, instrumento bilateral, a celebrar com os países que foram colónias portuguesas. Inclui o anteprojeto do Acordo Judiciário elaborado pelo Gabinete Coordenador para a ...

Copiador de ofícios expedidos – nº1 a 500

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEJ5-11-11.02-01
• Coleção
• 1976

Part of Gabinete do Secretário de Estado da Justiça