Gabinete do Subsecretário de Estado do MAI
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEJ5-12-418
- Documento Composto
- 1976
Inclui o ofício sobre a libertação de indivíduos detidos pela GNR no Tribunal Judicial de Monção.
Gabinete do Subsecretário de Estado do MAI
Inclui o ofício sobre a libertação de indivíduos detidos pela GNR no Tribunal Judicial de Monção.
Inclui a exposição sobre falta de juiz.
Inclui a exposição sobre a necessidade de nomeação de um ajudante de escrivão.
Maria Alexandra Afonso de Moura
Inclui o requerimento de nomeação para técnica de 2ª classe da Procuradoria Geral da República.
Procuradoria Geral da República
Inclui o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre o requerimento de inconstitucionalidade do Decreto n.º 321/76, apresentado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. O diploma estabelece que a fase de instrução em processo criminal...
Direção Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Inclui o pedido de autorização para profissionais de saúde dos EUA visitarem alguns estabelecimentos de menores.
Inclui o pedido de recluso para ser abrangido por uma amnistia.
Procuradoria Geral da República
Inclui a proposta de composição do Grupo de Trabalho responsável pela condução do Inquérito à Companhia das Águas de Lisboa.
Sindicato dos Trabalhadores Judiciais do Distrito de Évora e outros
Inclui a reclamação de funcionários dos tribunais e respetivos sindicatos sobre o recebimento atempado do subsídio de Natal.
Inclui o requerimento para aumento de remuneração dos fotógrafos em serviços na PJ.