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Orlando Pereira Fernandes Coelho

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-266
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição sobre as dificuldades na obtenção de bilhete de identidade.

Maria Ilda Soares

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-273
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição relativa à demora no andamento de um processo de divórcio no Tribunal de Tavira.

José António da Silva Saraiva

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-275
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o requerimento solicitando que seja lavrado o seu registo de nascimento, por seus pais o não terem feito.

Abel Luís Fernandes

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-282
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição solicitando ajuda para acelerar o andamento de processos crime em que é parte.

José Alberto Pedroso Galvão

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-284
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição relativa ao facto de, sendo retornado de Angola, para obter o bilhete de identidade lhe faltarem alguns registos e documentos.

José Fernando de Pinho Oliveira

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-286
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição pedindo esclarecimentos sobre uma dúvida na interpretação de legislação relativa ao provimento de lugares de conservadores dos Registos Civil e Predial.

Joaquim Armando da Silva Nogueira

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-298
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição solicitando a sua nomeação para o lugar que atualmente ocupa como praticante.

Grupo de antigos funcionários do Palácio da Justiça do Porto

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-300
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui a exposição protestando contra a indisciplina nos tribunais nomeadamente contra o facto de concorrentes nomeados desistirem de tomar posse por motivos fúteis.

Secção Portuguesa da Comissão Internacional do Estado Civil

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-307
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui documentos da CIEC tais como projetos de atas da Secção Portuguesa, o relatório explicativo da Convenção criando um livro de família internacional, um exemplar da convenção, propostas de revisão e relatórios dos delegados portugueses às reu...

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

• PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-309
• Documento Composto
• 1976

Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários

Inclui o despacho determinando que se averigue e responda uma notícia do jornal O Tempo sobre o excesso de burocracia na autorização do uso de nomes próprios.