Maria de Fátima Canelas Martins Gomes
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido para ser admitida em qualquer vaga existente nos concelhos limítrofes do Porto.
Governo Civil do Distrito de Faro
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o ofício do Conservador do Registo Civil de Faro propondo o aumento do quadro de pessoal.
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o projeto de alteração do art.º 40º do Decreto n.º 16669 de 27 de Março de 1929 que conduzia à perda da pensão de reforma dos funcionários públicos condenados em determinadas penas.
Artur Augusto Pinto Palavra Torres
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição requerendo o ingresso nos Serviços Judiciais da Metrópole com a mesma categoria e antiguidade que tinha no Quadro Comum do Ultramar.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição solicitando autorização para poder casar com a cunhada e pedindo também uma colocação como funcionário num estabelecimento prisional.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a reclamação da praticante da Conservatória do Registo Civil e Predial de Ponte de Sor há quatro anos, por não ter sido nomeada para uma vaga na referida conservatória.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a reclamação contra o pedido de devolução dos vencimentos que auferiu enquanto chefiou os Serviços Anexados do Registo Civil e Notariado do Concelho de Sernancelhe.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição solicitando a atribuição de participação emolumentar aos contínuos.
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a carta comunicando a nomeação para Conselheiro Jurídico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Laura de Lourdes Guimarães Leite
Part of Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido para o seu afilhado ser nomeado para um lugar nos tribunais de Chaves ou Vila Pouca de Aguiar.