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Quadros, relações e processos de pessoal

Refere-se à gestão corrente dos recursos humanos dos serviços centrais e dependentes do Ministério da Justiça, designadamente no que respeita ao controlo da assiduidade, contagem do tempo de serviço, registo da antiguidade, aposentação, ao pagamen...

Documentos de identificação e cartões de livre trânsito

Refere-se à emissão e distribuição de documentos de identificação e livre trânsito. Inclui correspondência solicitando a concessão, averbamento e emissão de bilhetes de identidade, cartões de livre-trânsito, passaportes e passes em companhias de t...

Mapas de assiduidade

Refere-se ao controlo da assiduidade dos funcionários do Ministério, organizado primeiro nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 19478, de 18 de março de 1931 e, posteriormente, em observância do disposto nos decretos n.º 38523, 42800 e 49031. Inclu...

Results 21 to 30 of 1975