Propostas de nomeação de magistrados
Refere-se a propostas de nomeação de magistrados do Distrito Judicial do Porto - juízes de direito e de juízes de paz e respetivos substitutos - apresentadas pela Relação do Porto ao Gabinete, na forma e para os efeitos constantes nos art.º 47.º e...
Propostas de substitutos dos Juízes de Direito do Distrito Judicial da Relação do Porto para 1917
Inclui propostas de substituição organizadas por comarca e referenciando, para cada uma, os indivíduos propostos e as respetivas profissões e/ou cargos que desempenham; por vezes são registadas algumas observações atinentes às caraterísticas pesso...
Nomeações, transferências, acumulações, licenças e exonerações
Concurso para preenchimento da vaga de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa
Refere-se ao processo de concurso de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa.Inclui a relação dos candidatos, os requerimentos dos interessados suportados pelos documentos exigíveis por lei, a informação do Conselho Superior Judic...
Refere-se à demissão de Fernando de Tavares de Távora do seu cargo de Conservador do Registo Predial da comarca da Feira, em 2 de Maio de 1919, na sequência de um processo disciplinar no qual foi acusado de ter transportado no seu automóvel soldad...
Processo disciplinar dos serventes Joaquim António Silva, César Emílio Marques e Manuel Vicente
Refere-se ao processo disciplinar movido a Joaquim António Silva e César Emílio Marques serventes do Ministério e Manuel Vicente servente da Comissão Jurisdicional das Extintas Congregações Religiosas por suspeitas de falsificação de assinaturas d...
Refere-se a queixas das diferentes carreiras profissionais do Distrito Judicial do Porto sobre as suas condições salariais e aos subsequentes pedidos de aumento dos respetivos salários e emolumentosInclui as exposições, com anotações e observações...
Reclamações dos oficiais de diligências da comarca de Celorico da Beira
Refere-se a reclamações dos oficiais de diligências de três dos quatro juízos da paz da comarca de Celorico da Beira sobre o cálculo dos emolumentos que lhes são devidos.Inclui as reclamações, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e uma cópia ...
Distrito de Faro. Párocos de Estômbar, Porches e Ferragudo
Refere-se a uma sindicância ordenada pelo Governador Civil de Faro às rebeliões ocorridas nas freguesias de Estômbar e Porches, provocadas pelos respetivos párocos, Joaquim António Vieira e João Crisóstomo de Freitas, inimigos da República e à nec...