Legislação: organização do Registo Civil em Lisboa
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à organização das conservatórias do Registo Civil na cidade de Lisboa, à fixação da tabela dos emolumentos a aplicar aos diferentes atos do registo civil e à organização interna dos serviços.Inclui os textos manuscritos e datilografados ...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Concursos, nomeações, transferências, exonerações e registos do pessoal
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se aos procedimentos relativos à admissão, nomeação, transferência e exoneração de conservadores do registo civil e de um magistrado judicial para preencher a vaga de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da comarca de Lisboa e, também, ao re...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se ao controlo das licenças mensais dos juízes de direito do Distrito Judicial do Porto remetidos pela Relação do Porto ao Ministro da Justiça, em cumprimento do disposto nas atribuições do Presidente da Relação inscritas no Capítulo II do ...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Infrações de caráter laboral: ação disciplinar
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à tramitação e instrução de dois processos disciplinares instaurados a funcionários dos serviços da justiça acusados da prática de irregularidades e de conduta imprópria.
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a queixas das diferentes carreiras profissionais do Distrito Judicial do Porto sobre as suas condições salariais e aos subsequentes pedidos de aumento dos respetivos salários e emolumentosInclui as exposições, com anotações e observações...
Telegramas. Pastoral Coletiva dos bispos portugueses
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à participação, em 5 de março de 1911, dos governadores civis e administradores dos concelhos ao Ministro da Justiça, sobre as medidas tomadas e a tomar em relação aos párocos que leram, ou foram coagidos a ler, a pastoral dos bispos, na...
Distrito de Faro. Párocos de Estômbar, Porches e Ferragudo
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a uma sindicância ordenada pelo Governador Civil de Faro às rebeliões ocorridas nas freguesias de Estômbar e Porches, provocadas pelos respetivos párocos, Joaquim António Vieira e João Crisóstomo de Freitas, inimigos da República e à nec...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se ao processo instaurado pela Administração do concelho de Celorico de Basto contra o pároco de S. Clemente, João Manuel Pires, por este ter afirmado, durante uma prática religiosa, que a República perseguia a religião e que ele, desde que...