Refere-se ao processo de concurso de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa.Inclui a relação dos candidatos, os requerimentos dos interessados suportados pelos documentos exigíveis por lei, a informação do Conselho Superior Judic...
Inclui o relatório de viagem de estudo sobre o funcionamento dos tribunais penais e documentação de um seminário sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, eventos promovidos pelo Conselho da Europa.
Inclui circulares recebidas no Gabinete e divulgadas, em regra, por todos os serviços do Ministério da Justiça. As circulares são, maioritariamente recebidas da Presidência do Conselho de Ministros e dos organismos do Ministério das Finanças e diz...
Refere-se a uma sindicância ordenada pelo Governador Civil de Faro às rebeliões ocorridas nas freguesias de Estômbar e Porches, provocadas pelos respetivos párocos, Joaquim António Vieira e João Crisóstomo de Freitas, inimigos da República e à nec...