Concurso para preenchimento da vaga de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se ao processo de concurso de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa.Inclui a relação dos candidatos, os requerimentos dos interessados suportados pelos documentos exigíveis por lei, a informação do Conselho Superior Judic...
Inclui a exposição sobre a falta de certidão de casamento reencaminhada para a Direção Geral dos Registos e do Notariado.
Instituto de Formação Profissional do MJ
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui expediente vário sobre questões do funcionamento corrente do Instituto.
Inclui a exposição sobre um acidente de viação reencaminhada para o Gabinete do Ministro do Trabalho.
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o ofício circular a solicitar aos serviços dependentes quais as estimativas de custos em franquias postais para 1976 e respetivas respostas.
Supremo Tribunal Administrativo
Inclui ofícios a remeter acórdãos relativos a recursos contenciosos e a informar sobre a decisão de lhes conceder ou negar provimento.
Procuradoria Geral da República
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui pareceres do Conselho Consultivo da PGR.
Procuradoria Geral da República
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o relatório de viagem de estudo sobre o funcionamento dos tribunais penais e documentação de um seminário sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, eventos promovidos pelo Conselho da Europa.
Inclui circulares recebidas no Gabinete e divulgadas, em regra, por todos os serviços do Ministério da Justiça. As circulares são, maioritariamente recebidas da Presidência do Conselho de Ministros e dos organismos do Ministério das Finanças e diz...
Distrito de Faro. Párocos de Estômbar, Porches e Ferragudo
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a uma sindicância ordenada pelo Governador Civil de Faro às rebeliões ocorridas nas freguesias de Estômbar e Porches, provocadas pelos respetivos párocos, Joaquim António Vieira e João Crisóstomo de Freitas, inimigos da República e à nec...