Reforma Judiciária – pareceres sobre diplomas legais
Inclui um conjunto de notas e pareceres fragmentários, de autoria nem sempre evidente, relativos à tabela de emolumentos e ao mapa de lugares instituídos no projeto do novo Código do Notariado, à reforma do Regime de Falências – da responsabilidad...
Relações de indultos propostos e aprovados em sessões do Conselho
Inclui um conjunto de notas, memorandos e apontamentos da autoria de Ulisses Cortês atinente quer a dúvidas suscitadas pela Ordem dos Advogados sobre o Estatuto Judiciário no que se reporta aos Juizes Municipais, quer a disposições transitórias da...
Reorganização do Ministério da Justiça e dos Cultos
Inclui um projeto de reorganização do Ministério da Justiça e dos Cultos, presumivelmente da autoria de Ulisses Cortês, sendo que a sua 1ª versão, incompleta, está anotada e rasurada pelo próprio e, a segunda, também datilografada, é um exemplar í...
Iniciativas legislativas da sua responsabilidade
Refere-se a iniciativas legislativas promovidas por Ulisses Cortês ou por si anotadas e comentadas.Inclui um projeto de reorganização do Ministério, uma coleção dispersa de notas e apontamentos da autoria de Ulisses Cortês atinentes a diplomas e r...