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Listas de antiguidade

Refere-se ao apuramento da antiguidade dos funcionários. Inclui relações nominais dos funcionários do quadro da Direção Geral da Justiça, com a designação do número de dias de serviço, nas respetivas categorias, elaborados nos termos do disposto n...

Mapas e relações de pessoal

Refere-se à elaboração de listas e mapas do pessoal do Ministério da Justiça com indicação das respetivas categorias profissionais e moradas destinados a publicação no Anuário Comercial de Portugal. Inclui mapas, cadastros da distribuição dos func...

Ajudas de custo, horas extraordinárias e gratificações

Refere-se ao apuramento dos valores dos abonos a liquidar aos funcionários do Ministério. Inclui ofícios, informações e boletins de itinerário remetidos pelos diversos serviços do Ministério da Justiça à Direção Geral, comunicando as atividades qu...

Documentos de identificação e cartões de livre trânsito

Refere-se à emissão e distribuição de documentos de identificação e livre trânsito. Inclui correspondência solicitando a concessão, averbamento e emissão de bilhetes de identidade, cartões de livre-trânsito, passaportes e passes em companhias de t...

Contagem de tempo

Refere-se ao cálculo do tempo de serviço dos funcionários. Inclui o expediente sobre pedidos de contagem de tempo de serviço e solicitações de processos individuais destinados à organização de processos de aposentação; inclui, ainda, circulares e ...

Recenseamento eleitoral

Refere-se ao cadastro da capacidade eleitoral dos funcionários do Ministério da Justiça elaborados nos termos do n.º 4, do art.8.º do Decreto n.º 23406, de 27 de dezembro de 1933 e remetidos às administrações locais por força do disposto na alínea...

Inscrições na Caixa Geral de Aposentações

Refere-se à inscrição de funcionários na Caixa Geral de Aposentações, à remessa de mapas de cadastro elaborados de harmonia com o disposto nos decretos n.º 16667 e 16669 e ao pagamento de quotas à CGA e ao Fundo de Assistência aos Funcionários Civ...

Uso e porte de arma

Refere-se ao uso de armas de defesa por funcionários de diversos serviços do Ministério da Justiça, independentemente de licença, conforme o disposto no Decreto n.º 18754, de 16 de agosto de 1930 e na lista publicada no Diário do Governo de 30 de ...

Relações de peritos avaliadores

Refere-se ao cadastro de peritos que podiam ser chamados a colaborar com o Ministério da Justiça para efetuar avaliações de imóveis em questões ligadas a expropriações como dispunham o n.º 2 do art.º 11 do Decreto 35831 de 27 de agosto de 1946, o ...

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