Propostas de nomeação de magistrados
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a propostas de nomeação de magistrados do Distrito Judicial do Porto - juízes de direito e de juízes de paz e respetivos substitutos - apresentadas pela Relação do Porto ao Gabinete, na forma e para os efeitos constantes nos art.º 47.º e...
Propostas de substitutos dos Juízes de Direito do Distrito Judicial da Relação do Porto para 1917
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Inclui propostas de substituição organizadas por comarca e referenciando, para cada uma, os indivíduos propostos e as respetivas profissões e/ou cargos que desempenham; por vezes são registadas algumas observações atinentes às caraterísticas pesso...
Nomeações, transferências, acumulações, licenças e exonerações
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Concurso para preenchimento da vaga de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se ao processo de concurso de Distribuidor Geral das Varas Cíveis da Comarca de Lisboa.Inclui a relação dos candidatos, os requerimentos dos interessados suportados pelos documentos exigíveis por lei, a informação do Conselho Superior Judic...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se à demissão de Fernando de Tavares de Távora do seu cargo de Conservador do Registo Predial da comarca da Feira, em 2 de Maio de 1919, na sequência de um processo disciplinar no qual foi acusado de ter transportado no seu automóvel soldad...
Processo disciplinar dos serventes Joaquim António Silva, César Emílio Marques e Manuel Vicente
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se ao processo disciplinar movido a Joaquim António Silva e César Emílio Marques serventes do Ministério e Manuel Vicente servente da Comissão Jurisdicional das Extintas Congregações Religiosas por suspeitas de falsificação de assinaturas d...
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a queixas das diferentes carreiras profissionais do Distrito Judicial do Porto sobre as suas condições salariais e aos subsequentes pedidos de aumento dos respetivos salários e emolumentosInclui as exposições, com anotações e observações...
Reclamações dos oficiais de diligências da comarca de Celorico da Beira
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a reclamações dos oficiais de diligências de três dos quatro juízos da paz da comarca de Celorico da Beira sobre o cálculo dos emolumentos que lhes são devidos.Inclui as reclamações, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e uma cópia ...
Distrito de Faro. Párocos de Estômbar, Porches e Ferragudo
Parte de Ministério da Justiça e dos Cultos
Refere-se a uma sindicância ordenada pelo Governador Civil de Faro às rebeliões ocorridas nas freguesias de Estômbar e Porches, provocadas pelos respetivos párocos, Joaquim António Vieira e João Crisóstomo de Freitas, inimigos da República e à nec...