- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-275
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento solicitando que seja lavrado o seu registo de nascimento, por seus pais o não terem feito.
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Descrição arquivística- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-277
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o requerimento solicitando o abono dos vencimentos de exercício perdidos por doença.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-284
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição relativa ao facto de, sendo retornado de Angola, para obter o bilhete de identidade lhe faltarem alguns registos e documentos.
José Fernando de Pinho Oliveira
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-286
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição pedindo esclarecimentos sobre uma dúvida na interpretação de legislação relativa ao provimento de lugares de conservadores dos Registos Civil e Predial.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-288
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui exposições solicitando autorização para ser alterada a ortografia do seu nome no bilhete de identidade.
Grupo de antigos funcionários do Palácio da Justiça do Porto
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-300
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui a exposição protestando contra a indisciplina nos tribunais nomeadamente contra o facto de concorrentes nomeados desistirem de tomar posse por motivos fúteis.
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-302
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui exposições relativas ao andamento de um processo para delimitação de serventias que inclui queixas contra advogados.
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-309
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o despacho determinando que se averigue e responda uma notícia do jornal O Tempo sobre o excesso de burocracia na autorização do uso de nomes próprios.
Maria de Fátima Canelas Martins Gomes
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-311
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o pedido para ser admitida em qualquer vaga existente nos concelhos limítrofes do Porto.
Gabinete do Subsecretário de Estado para Defesa do Consumidor
- PT /AHMJ/SGMJ/ GSEAJ5-06-313
- Documento Composto
- 1976
Parte de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários
Inclui o ofício solicitando o levantamento e a caracterização das ações em curso relacionadas com os direitos do consumidor.
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