Fundo IMLL - Instituto de Medicina Legal de Lisboa

Zona de identificação

Código de referência

PT AHMJ/INMLCF/ IMLL

Título

Instituto de Medicina Legal de Lisboa

Data(s)

  • 1899-2001 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Aproximadamente 1220 metros lineares de documentação em suporte papel e negativos em vidro.

Zona do contexto

Nome do produtor

História administrativa

A carta de lei de 17 de agosto de 1899 constitui o primeiro diploma legislativo sobre as perícias médico-legais em Portugal, dividindo o país em três circunscrições médico-legais com sede em Lisboa, Coimbra e Porto. Assim, foram criadas as morgues que deveriam estar localizadas junto à Faculdade de Medicina de Coimbra e das Escolas Médicas de Lisboa e Porto. No mesmo ano, a 16 de novembro é publicado o Regulamento dos Serviços Médico-legais que fixou os termos de funcionamento dos Conselhos Médico-Legais bem como as normas para a realização dos vários exames médico-legais. A 28 de setembro de 1918 com o Decreto nº 4893 é publicado o Regulamento de Serviços Periciais do Instituto de Medicina Legal de Lisboa em cumprimento do decreto nº 4808 de 11 de setembro de 1918 que organiza os Serviços de Medicina Legal Forense da Comarca de lisboa e que no seu art.º 15 determina a apresentação de um regulamento para a execução do respetivo decreto.

História do arquivo

(Morgue de Lisboa) 1889-1918
Instituto de Medicina Legal de Lisboa 1918-2001

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

instituto-de-medicina-legal-de-lisboa-2

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2021-05-27

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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